PROCESSO: 0000148-38.2015.5.06.0181

DESCRIÇÃO DO BEM:  Terreno próprio denominado ÁREA REMEMBRADA "B", situado à margem esquerda da Rodovia BR- 101-Norte, sentido Recife - João Pessoa, zona urbana deste Município de Igarassu-PE, medindo de frente (leste) 136,73m (cento e trinta e seis vírgula setenta e três metros); limita-se com a faixa de domínio da Rodovia BR-101-Norte, Av. Alfredo Bandeira de Melo; do lado direito (sul) mede 125,00m (cento e vinte e cinco metros), limitado-se com a Travessa do Congrua; de fundos oeste) mede 324,23m (trezentos vinte quatro vírgula vinte e três metros) em dois segmentos de 133,45m (cento e trinta e três metros vírgula quarenta e cinco metros) e 190,78m (cento e noventa vírgula setenta e oito metros), limita-se com Rua Boa Vista e terreno de propriedade da Fábrica Wolfram; do lado esquerdo (norte) mede 87,35m (oitenta e sete vírgula trinta e cinco metros), limita-se com a Rua Erasmo Martins e terreno de Fábrica Wolfram, totaliza 30.003,63m² (trinta mil e três vírgula sessenta e três metros quadrados) de área de terreno, fica de esquina do lado ímpar do logradouro. Proprietário: L & M INDÚSTRIAS LTDA, com sede na Rodovia BR-101, Norte, Km 31,5, Centro, na Cidade de Igarassu- PE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.175.729/0001-85.

OBSERVAÇÃO: O bem foi originalmente penhorado e avaliado no processo 0001651-94.2015.5.06.0181, sendo levado à hasta pública no processo- iloto de n.º 0000148-38.2015.5.06.0181, em razão da decisão de ID d7b55f8 deste último, por força da reunião de execuções. Das constatações do Oficial de Justiça ID 9dbeb30 : Que o imóvel não se encontra na conformidade da descrição constante na Certidão Cartorária. Por meio de medições feitas pelo Oficial de Justiça, observamos que o galpão onde funciona o Parque Industrial da INDEL, possui aproximadamente 3250mts2 de área construida. O escritório por ele utilizado tem aproximadamente  50,00mts2 de área construida. Considerando a área do estacionamento e as demais benfeitorias ali erguidas, foi identificada a área (3.929,44mts2) de benfeitorias que está registrada em Cartório. Existem outras benfeitorias, de relevantes proporções erguidas no imóvel, não incluídas no seu registro cartorário. Tratam-se estas construções não registradas em Cartório um galpão fechado, com aproximadamente 2.400mts2 de área construída e de um prédio administrativo de 900,00mts2 de área construída, perfazendo um total de 3.300mts2 de área construída. Registra-se também que seu entorno é todo pavimentado, tudo conforme registros fotográficos anexados. Foi constatado que por trás das áreas contruídas citadas, existe um trecho restante do imóvel, repleto de árvores e mato nativo, sem utilização prática por seus ocupantes. Nos fundos do imóvel, quase esquina com o final do lado esquerdo do mesmo, constam erguidas de 03 a 05 casas residenciais, simples, de alvenaria e de pequena porte, que se constituem de posse antiga ou usucapião por seus moradores. O OJ reportou que "excluindo a área de vegetação nativa pouco ou quase não utilizada pelos ocupantes, todas as demais áreas do imóvel encontram-se em bom estado de conservação".

RESSALVAS: 

R-5 - MAT. 11213 - Igarassu, 22 de fevereiro de 2010. HIPOTECA DE PRIMEIRO GRAU. Nos termos da CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL nº 76.2009.489.1558, emitida em 08 de fevereiro de 2010, pela L & M INDUSTRIA LTDA, o imóvel da presente matrícula foi dado em PRIMEIRA E ESPECIAL HIPOTECA ao Credor BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.

AV-6 - MAT. 11213 APONT. 19050. Igarassu, 23 de abril de 2013. ARROLAMENTO DE BENS. o ARROLAMENTO do imóvel da presente matrícula, nos termos do § 5º do artigo 64, da Lei nº 9532, de 10 de dezembro de 1997, constando ainda que a ocorrência de alienação, transferência ou oneração deste bem imóvel deverá ser comunicado a citada Delegacia no prazo de quarenta e oito horas.

AV-7 - MAT. 11213 - APONT. 23342. Igarassu, 26 de outubro de 2015. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - que tramita pela 18ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, no qual figura como partes: Exequente, BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A contra L & M INDÚSTRIAS LTDA e MARCELO MOURA HAZIN.

R-8 - MAT. 11213 - APONT. 24786. Igarassu, 13 de outubro de 2016. ARRESTO. Exequente: Ministério da Fazenda, CNPJ 00.394.460/0216-53, e como Executado, L & M INDÚSTRIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.175.729/0001-85, através do Penhora Online - Protocolo PH000141319, no qual foi determinado o registro do arresto do imóvel objeto da presente matrícula.

R-9 - MAT. 11213 - APONT. 28478. Igarassu, 25 de abril de 2019. PENHORA. no qual figura como partes: Exequente, FAZENDA NACIONAL, como Executada, L & M INDÚSTRIAS LTDA e outros. R-10 - MAT.11213 - APONT. 31256. Igarassu, 27 de novembro de 2020. PENHORA. No qual figura como partes, Exequente: FERNANDO TIAGO DE AMORIM GALINDO, inscrito no CPF/MF sob o nº 153.326.674-34, como Executada: L & M INDÚSTRIAS LTDA.

De acordo com consulta realizada junto à Central de Indisponibilidades de Bens, em 22/04/2022, às 11:54:58, verificou- se constar resultado POSITIVO para L & M INDUSTRIAS LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 06.175.729/0001-85..

LOCALIZAÇÃO DO BEM: A ESQUERDA DA BR-101 NORTE, 0, SENTIDO RECIFE-JOÃO PESSOA, IGARASSU, PE, CEP:53610000.

VALOR DE AVALIAÇÃO:  R$ 25.468.114,00.

DATA DA PENHORA: 20/05/2022.

FIEL DEPOSITÁRIO:  MARCELO MOURA HAZIN.

VALOR DA EXECFUÇÃO: R$ 2.152.865,16