POLÍTICA (AVISO) DE PRIVACIDADE DO INOVA LEILÃO

 

Data da última atualização: 08.07.2022

 

I. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Este Site e todo o seu conteúdo são operados pela pessoa jurídica DIOGO MATTOS DIAS MARTINS, de nome fantasia “INOVA LEILÃO”, CNPJ de nº 28.962.174/0001-54, neste ato representada por DIOGO MATTOS DIAS MARTINS, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua General Joaquim Inácio, nº 830, sala 108, Ilha do Leite, Recife/PE, com endereço de e-mail: [email protected].

O INOVA LEILÃO tem o compromisso com a transparência, a privacidade e a segurança dos dados de seus Usuários durante todo o processo de interação com nosso Site e estabelecimento físico. Para que entendam melhor quais informações coletamos e como as utilizamos, armazenamos ou excluímos, detalhamos a seguir nossa Política de Privacidade.

A Política de Privacidade do INOVA LEILÃO prestará informações sobre a coleta, uso, armazenamento, proteção, compartilhamento e direitos dos Usuários em relação a seus dados pessoais, estando a mesma em conformidade com a legislação vigente, Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

 

                                                                                                                           AVISO

 

O USUÁRIO, AO FORNECER SEUS DADOS PESSOAIS, DECLARA CONHECER E ACEITAR ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. CASO NÃO CONCORDE COM ALGUMA DAS CLÁUSULAS DESTA POLÍTICA OU DOS TERMOS DE USO, NÃO DEVERÁ UTILIZAR AS FUNCIONALIDADES DE NOSSO SITE.

 

 

II. DAS DEFINIÇÕES

A fim de facilitar o entendimento da nossa Política de Privacidade, apresentamos as seguintes definições:

• Usuário: Toda pessoa que acessa e/ou utiliza o nosso Site.

• Site: Refere-se a todo o conteúdo e as funcionalidades disponíveis no endereço: https://www.inovaleilao.com.br/

• Termos de Uso: Temos um Termo de Uso que está previsto em nosso site.

• Serviços: Refere-se a todo e qualquer serviço prestado pelo INOVA LEILÃO.

• Dados pessoais: Um dado que permite identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo, como: nome, RG, CPF, gênero, telefone, endereço residencial, localização via GPS, retrato em fotografia, entre outros.

• Tratamento de dados pessoais: considera-se tratamento de dado pessoal a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas.

• Titular de dados: qualquer pessoa física que tenha seus dados pessoais tratados pelo INOVA LEILÃO.

• Finalidade: o que queremos alcançar com o tratamento de dados pessoais.

• Necessidade: o tratamento de dados pessoais deve se limitar ao mínimo necessário para o propósito almejado. Ou seja, deve ser pertinente, proporcional e não excessivo.

• Consentimento: autorização clara e objetiva que o Usuário (titular) dá para tratamento de seus dados pessoais com finalidade previamente estipulada. Após dar o consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento. A revogação não cancela os processamentos realizados previamente.

• Cookies: os cookies são arquivos de internet que armazenam temporariamente o que o internauta está visitando na rede.

• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

• Encarregado: pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Este documento deve ser lido em conjunto com o nosso Termo de Uso, que contém uma visão geral do site do INOVA LEILÃO. Caso tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política de Privacidade, entre em contato conosco.

 

III. DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DA POLÍTICA

 

1 A QUEM ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE SE APLICA?
1.1 Aplica-se a todos os Usuários do INOVA LEILÃO, que de alguma forma utilizem o nosso Site.

 

2 QUE TIPO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS COLETAMOS E UTILIZAMOS?
2.1 O INOVA LEILÃO coleta e armazena, dos Usuário de seu Site, apenas: nome completo, endereço de e-mail e telefone para contato.
2.2 O INOVA LEILÃO não coleta dados sem estes serem informados aos seus titulares.

 

3 DA FINALIDADE PARA A COLETA DE DADOS DOS USUÁRIOS:
3.1 A coleta dos dados é necessária:

• Para que os usuários possam adquirir os serviços;
• Para que possamos enviar avisos internos ao usuário;
• Para registrar a solicitação do usuário, caso seja necessário futuramente;

• Para otimizar sua interação conosco;
• Para garantir a segurança do site e dos dados que são processados;
• Para cumprir obrigações legais;
• Para oferecer melhores resultados de buscas no site;
• Para fins administrativos e de gestão.

 

3.2 O fornecimento dos dados permite:

• Entregar os serviços adquiridos e associá-los aos usuários corretos;
• Enviar atualizações sobre o status do serviço;
• Coordenar o recebimento do serviço contratado pelo usuário no INOVA LEILÃO;
• Prestar as informações corretas de acordo com as necessidades do Usuário;
• Melhorar a experiência do Usuário no Site do INOVA LEILÃO;
• Fazer análises e pesquisas de mercado;
• Manter o Usuário informado sobre os produtos que oferecemos;
• Executar publicidade online direcionada.

 

3.3 O INOVA LEILÃO utiliza bases legais, que podem variar de acordo com a finalidade da coleta, para tratar os dados pessoais dos Usuários.
3.3.1 O prazo de conservação dos dados pessoais do Usuário dura enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo na base do INOVA LEILÃO, ou seja, sendo utilizado para um determinado fim, relacionado com alguma prestação de serviço do INOVA LEILÃO.
3.3.2 Em caso de solicitação de exclusão dos dados, as informações serão mantidas ainda por pelo menos 5 (cinco) anos para fins fiscais e legais.
3.4 O INOVA LEILÃO apenas dividirá as informações coletadas espontaneamente com o governo ou órgãos públicos, caso seja obrigada a fazê-lo em virtude de lei ou regulamentação aplicável.

 

4 QUAIS SÃO OS DIREITOS DO TITULAR DE DADOS?
4.1 A partir do início da vigência da LGPD, o titular dos dados pessoais terá o direito de obter do INOVA LEILÃO, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos seus dados.
4.2 O INOVA LEILÃO terá 72 (setenta e duas) horas para responder às solicitações dos titulares. Os pedidos serão analisados conforme previsto em legislação vigente e, por questões legais, algumas solicitações podem não ser atendidas.
4.3 Os titulares dos dados, segundo o texto da LGPD, podem exercer os seus direitos por meio de:

• Confirmação de tratamento: O Usuário pode solicitar ao INOVA LEILÃO a confirmação de tratamento.

• Acesso aos dados: Informação aos nossos Usuários sobre quais dados o INOVA LEILÃO possui.

• Correção de dados pessoais: Caso eles estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Eliminação dos dados tratados com o consentimento: Solicitação de exclusão dos dados tratados com base no consentimento – mantidos apenas enquanto ainda necessários para a prestação dos nossos serviços ou para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade: O INOVA LEILÃO fará a anonimização, bloqueio ou eliminação, caso os dados pessoais tratados pela empresa estejam desnecessários para a finalidade, excessivos, desconforme ou o tratamento não seja justificável por nenhuma base legal.

• Informação acerca do compartilhamento: Sobre quais dados foram compartilhamos e para quais empresas ou entidades públicas.

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa: Caso o consentimento não seja fornecido pelo nosso Usuário, o Usuário terá prejuízos na sua experiência, menor customização, limitação de acesso a determinadas “áreas logadas” que necessitem de consentimento.

• Revogação do consentimento: Caso tenha sido fornecido o consentimento para o tratamento de dados, o Usuário poderá revogá-lo a qualquer tempo.

• Decisões automatizadas: Pode ser feita a solicitação da revisão de decisões tomadas unicamente com base no tratamento automatizado de dados.

• Portabilidade de dados: Os Usuários poderão solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto.

 

5 COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS?
5.1 O Usuário pode exercer seus direitos através do nosso e-mail: [email protected], pelo telefone: (81) 3132-5966, ou presencialmente no endereço: R. Gen. Joaquim Inácio, 830, Emp. The Plaza Business Center - sl 108, - Recife/PE.

 

6 OS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS DE ACORDO COM AS BASES LEGAIS PREVISTAS EM LEI, SENDO ELAS:

1. Cumprimento das obrigações legais e regulatórias;
2. Exercício regular de direitos;
3. Proteção do crédito;
4. Execução dos contratos firmados com seus clientes;
5. Interesses legítimos do INOVA LEILÃO, sem ferir os direitos e liberdades fundamentais, respeitando a legítima expectativa do Usuário;
6. Consentimento do Usuário.
    

7 POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS OS DADOS PESSOAIS?
7.1 O INOVA LEILÃO encerra o tratamento de dados pessoais do Usuário assim que verificado o alcance da finalidade para o qual foi coletado ou quando os dados deixam de ser necessários ou pertinentes ao alcance de alguma outra finalidade específica, tal qual, um pacto contratual que tenha sido estabelecido para a prestação de serviços do INOVA LEILÃO.
7.2 Se houver alguma justificativa legal ou fiscal, os dados poderão continuar armazenados, por pelo menos 5 (cinco) anos, ainda que a finalidade para a qual foram coletados ou tenham sido tratados tenha se exaurido.
7.3 Uma vez finalizado o tratamento, observadas as disposições desta seção, os dados são apagados ou anonimizados.

 

8 COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS?
8.1 Prestadores de Serviços: Podemos empregar empresas e indivíduos terceirizados para administrar e prestar serviços em nosso nome (como empresas que fornecem suporte ao cliente, empresas que contratamos para hospedar, gerenciar, manter e desenvolver nosso aplicativo, sistemas de TI). Esses terceiros podem usar suas informações apenas como indicado pelo INOVA LEILÃO e de maneira consistente com esta Política de Privacidade, e são proibidos de usar ou divulgar suas informações para qualquer outra finalidade. Adicionalmente, dados como IP (Internet Protocol) e informações de acesso são enviadas para os serviços de servidor do Site.
8.2 Consultores Profissionais: O INOVA LEILÃO poderá divulgar seus dados pessoais para consultores profissionais, como advogados, auditores e seguradoras, sempre que necessário, no decorrer dos serviços profissionais que eles prestem a nós.
8.3 Conformidade com as leis e o cumprimento das leis; proteção e segurança: O INOVA LEILÃO poderá divulgar informações sobre o Usuário com autoridades governamentais ou policiais (incluindo autoridades fiscais) ou a entidades privadas, conforme exigido por lei, e divulgar e usar as informações que consideramos necessárias ou adequadas para (a) cumprir as leis aplicáveis, solicitações legais e processos legais, como responder a intimações ou solicitações de autoridades governamentais; (b) cumprir os termos e condições que regem nossos produtos e serviços; (c) proteger nossos direitos, privacidade, segurança ou propriedade, e/ou do Usuário ou de outros; e (d) proteger, investigar e impedir atividades fraudulentas, prejudiciais, não autorizadas, antiéticas ou ilegais.
8.4 Operadores de dados da Empresa: O INOVA LEILÃO poderá compartilhar com estes Operadores, a fim de possibilitar a realização da prestação de seu serviço, tendo em vista que realizam o armazenamento de seus dados.

 

9 ONDE SÃO ARMAZENADAS AS INFORMAÇÕES DOS DADOS PESSOAIS?
9.1 Todos os dados pessoais dos Usuários coletados pelo INOVA LEILÃO são armazenados nos computadores pessoais da empresa, no software interno da empresa, assim como nas nuvens de armazenamento.

10 DOS COOKIES
10.1 Ao entrar em nossa plataforma digital, navegar por nossos produtos e serviços, e ter acesso às informações disponibilizadas, acontece, consequentemente, o uso de uma tecnologia similar à de alguns cookies.
Estes servem para possibilitar o funcionamento do website e tornar a experiência a mais proveitosa possível, sem realizar a captação de dados sensíveis.

10.2 Cumpre mencionar que: cookies são pequenos arquivos de dados que são colocados no computador ou em outros dispositivos (como 'smartphones' ou 'tablets') enquanto o Usuário navega no site, que normalmente são utilizados com o objetivo de reconhecer o navegador ou dispositivo, aprender mais sobre os interesses dos Usuários, fornece recursos e serviços essenciais e melhorar experiência na plataforma eletrônica.
10.3 Ressalta-se que o Usuário pode, a qualquer momento, ativar em seu navegador mecanismos para informá-lo quando os cookies estiverem acionados ou, ainda, impedir que sejam ativados, através das preferências do seu navegador. 
10.4 Esta Política de Privacidade deve ser lida e interpretada em conjunto com a Política de Cookies do INOVA LEILÃO, para informações mais aprofundadas sobre este.

 

11 DA SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
11.1 O INOVA LEILÃO se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
11.2 Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do Usuário.
11.3 No entanto, o INOVA LEILÃO se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do Usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O INOVA LEILÃO se compromete, ainda, a comunicar o Usuário em 24 (vinte e quatro) horas, caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
11.4 A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
11.5 Por fim, o INOVA LEILÃO se compromete a tratar os dados pessoais do Usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

 

12 DA TRANSFERÊNCIA DE DADO
12.1 O INOVA LEILÃO poderá armazenar seus dados em servidores de computação em nuvens localizados fora do Brasil, observando todos os requisitos estabelecidos pela lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e sempre busca as melhores e mais modernas práticas de segurança da informação;

13. DAS ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
13.1 A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 08 de junho de 2022.
13.2 O INOVA LEILÃO se reserva o direito de modificar, a qualquer momento esta Política de Privacidade, especialmente para adaptar às evoluções do Site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes ou em virtude de alterações na legislação. Alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação nas plataformas eletrônicas.
13.3 O Usuário será explicitamente notificado em caso de alteração desta Política por meio do e-mail cadastrado no Site, além de ser afixado na página principal da plataforma digital um Comunicado Formal acerca da mudança. 13.4 Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o Usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, o Usuário deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta, através do e-mail: [email protected], pelo telefone: (81) 3132-5966, ou presencialmente no endereço: R. Gen. Joaquim Inácio, 830, Emp. The Plaza Business Center - sl 108, - Recife/PE.

 

14 DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO
14.1 Essa Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.
14.2 Todas as controvérsias desta Política de Privacidade serão solucionadas pelo foro da Comarca de Recife/PE, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

IV. DO COMPROMISSO
O INOVA LEILÃO compromete-se a cumprir todas as determinações aqui estipuladas nesta Política, a fim de seguir as diretrizes estipuladas na Lei Geral de Proteção de Dados.

 

*OBS: aos colegas que gostam de copiar nossos materiais, textos, formatos e formas, importante deixar vocês atentos:

FICA PROIBIDA A TOTAL E OU PARCIAL REPRODUÇÃO DESSE MATERIAL, SEM AUTORIZAÇÃO. 

Lei nº 9610/98.