PROCESSO : 0000657-84.2019.8.17.8227

DESCRÇÃO DO BEM : Apartamento nº 604 (seiscentos e quatro), localizado no sexto pavimento do bloco "A", denominado "Edifício Arrecifes", integrante do condomínio "Porto Mar Residence", edificado no lote de terreno próprio unificado sob o nº 1-A (um - A), da quadra "C", situado na Rua Professor Jorge Cahu, 927, componente do loteamento “Sítio Loreto II”, localizado no bairro de Piedade, em zona urbana de Jaboatão dos Guararapes/PE; Composto dos seguintes cômodos: 02 (dois) quartos sociais e 01 (um) reversível, sala de estar, sala de estar/jantar, w.c social, circulação, cozinha, área de serviço e W.C. de serviço e
uma vaga de garagem, com uma área de construção de 107,22m², sendo 76,83m² de área útil e 30,39m² de área comum, com uma fração ideal de terreno de 0,010417, com os seguintes limites: frente - Rua Jorge Cahu; direito - Rua Joaquim Marques de Jesus; esquerdo - Sítio Pires José Maria; fundo - Rua Campo Grande.

SEGUNDO AVALIADOR JUDICIAL: Apartamento composto pelos seguintes cômodos: 01 sala de estar/jantar, 01 cozinha, área de serviço com banheiro, 1 WC social e 03 quartos. O apartamento apresenta pequenas infiltrações em um
dos quartos e na sala, além de estar sujo pelo tempo fechado.

AVALIATOTAÇÃOL: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais)

FIEL DEPOSITÁRIO: Judite Maria Paiva Pessoa

VALOR APROXIMADO DO CONDOMÍNIO: R$ 620,00

MATRÍCULA: imóvel não possui matrícula individualizada aberta. Matrícula mãe nº 40918 do 1º SERVIÇO REGISTRAL - JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.

R-8 - 40918 - "Registro de Penhora" - Apontado no protocolo eletrônico sob o nº 156.395, de 30/08/2012, recebido por este cartório em 30/08/2012, tendo como Autor: A. S. L. N.; e Réu: Paulo Miranda Empreendimentos Ltda. Certifico o registro da penhora do Apartamento residencial nº 604, do Bloco A, Corais, do Edifício Porto do Mar Residence, sito na Rua
Professor Jorge Cahú, em Piedade, deste município, para garantia da dívida em favor do exequente, no valor de R$
572.273,38 (quinhentos e setenta e dois mil duzentos e setenta e três reais, e trinta e oito centavos), conforme determinação
do Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Jaboatão dos Guararapes, através do Mandado de Penhora e Avaliação nº 2012.0689.000453, através do processo de nº 0011501-88.2006.8.17.0810

OBSERVAÇÕES DO LEILOEIRO: Conforme determinado a venda recairá sobre os direitos possessórios, visto que o imóvel não possui matrícula aberta.

DADOS DO EMPREENDIMENTO: O Edifício Porto do Mar Residence, construído à Rua Professor Jorge Cahu, nº 927, no bairro de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes-PE, possuindo as seguintes metragens, limites e confrontações: uma
área global construída de 10.293,12 (dez mil duzentos e noventa e três vírgula doze metros quadrados), sendo 7.375,68m2 (sete mil trezentos e setenta e cinco vírgula sessenta e oito metros quadrados) de área privativa, e 2.917,44 m2 (dois mil novecentos e dezessete vírgula quarenta e quatro metros quadrados) de área comum ou de condomínio. Tem duas (02) vias de acesso pavimentadas exclusivas para veículos e uma (01) para pedestre. O Edifício PORTO DO MAR RESIDENCE, é constituído por 04 (quatro) blocos identificados pelas letras ‘’A’’, denominado ‘’Edifício Arrecifes’’, B, denominado ’Edifício Búzios’’, ‘’C’’, denominado ‘’Edifício Coral’’, e ‘’D’’, denominado ‘’Edifício Duna’’, com 25 pavimentos, a saber: 01 (um) pavimento térreo comum aos 04 (quatro) blocos, 06 (seis) pavimentos elevados denominados tipo para cada bloco; O Pavimento Térreo é formado por: 96 (noventa e seis) vagas de garagem para autos de passeio, sendo 16 (dezesseis) destas vagas descobertas, áreas de circulação descobertas que ligam os blocos entre si e comuns com saída para a via pública, piscina, quadra de jogos ‘’play ground’’, guarita, lixeira, jardins, além de que cada um dos blocos são constituídos também de: hall social, poço para elevador, depósito e escada de acesso aos demais pavimentos, acesso social e 20 (vinte) vagas para autos cobertas; O Pavimento Tipo (6 x 4) é formado por (para cada torre): 4 (quatro) apartamentos, hall/circulação, escada de acesso aos demais pavimentos, poço para elevador. Os 48 apartamentos dos Blocos A e B são formados por 02 (dois) quartos sociais e 01 (um) reversível, sala de estar, sala de estar/jantar, w.c social, circulação, cozinha, área de serviço e w.c de serviço; Os 48 apartamentos dos Blocos C e D são formados por 03 (três) quartos, sendo 01(um) suíte, sala de estar, sala de estar /jantar, w.c social, circulação, cozinha, área de serviço. Os 04 (quatro) blocos foram denominados da seguinte forma: O Pavimento Tipo (6 x 4) é formado por (para cada torre): 4 (quatro) apartamentos, hall/circulação, escada de acesso aos demais pavimentos, poço para elevador. Os 48 apartamentos dos Blocos A e B são formados por 02 (dois) quartos sociais e 01 (um) reversível, sala de estar, sala de estar/jantar, w.c social, circulação, cozinha, área de serviço e w.c de serviço; Os 48 apartamentos dos Blocos C e D são formados por 03 (três) quartos, sendo 01(um) suíte, sala de estar, sala de estar /jantar, w.c social, circulação, cozinha, área de serviço. Os 04 (quatro) blocos foram denominados da seguinte forma: Bloco A (x1)  Edifício Arrecife Bloco B (x1) – Edifício Búzios; Bloco C (x1) – Edifício Coral; Bloco D (x1); Edifício Dunas. As partes, bens, e coisas de propriedade e uso comuns dos condôminos, nos termos do Art. 1.331, § 2º, do Código Civil, havidas como inalienáveis e indivisíveis, indissoluvelmente ligadas às unidades autônomas, constituindo condomínio de todas aquelas que, por sua natureza ou função, seja de uso comum e especialmente as seguintes: a) O terreno onde se assenta o Edifício, inclusive as passagens internas descobertas entre cada um dos blocos; b) Paredes laterais, colunas de sustentação, vigas, lajes de cobertura e telhado, reservatório de água, antecâmara entres os apartamentos, escadas; c) Os encanamentos de água, fossa, gás, luz, esgotos, telefones com as respectivas instalações até os pontos de interseção com as ligações dos apartamentos de propriedade exclusiva dos condôminos; d) Os pavimentos térreos sob ‘’pilotis’’ de cada um dos blocos, com as acessões e benfeitorias anteriormente discriminadas, a exceção das vagas para estacionamento para veículos; e) As vias de acesso internas para veículos e uma para pedestre; f) E finalmente tudo o mais que por sua natureza e destinação for de uso comum a todos os condôminos e que aqui não tenha sido objeto de especial referência: São partes de propriedade exclusiva de cada condômino os apartamentos que integram o Edifício em número de 96 (noventa e seis), distribuídos em 06 pavimentos tipo para cada um dos blocos, Edifício Arrecifes, Edifício Búzios, Edifício Coral e Edifício Duna, classificados da seguinte forma: Apartamentos 101, 102, 103, 104, 201, 202, 203, 204, 301, 302, 303, 304, 401, 402, 403, 404, 501, 502, 503, 504, 601, 602, 603, 604; Edifício Arrecifes (Bloco A):- 24 Apartamentos (101, 102, 103, 104, 201, 202, 203, 204, 301, 302, 303, 304, , 401, 402, 403, 404, 501, 502, 503, 504, 601, 602, 603, 604) que possuem 107,22 m2 (cento e sete vírgula vinte e dois metros quadrados)
de área total, 76,83m2 (setenta e seis vírgula oitenta e três metros quadrados) de área privativa e 30,39m2 (trinta vírgula trinta e nove metros quadrados) de área comum ou de condomínio, correspondendo a cada uma das unidades uma fração
ideal sobre o terreno e partes comuns do empreendimento de 0,010417 vinculando a cada unidade autônoma com 01 (uma) vaga de garagem para auto de passeio; Vagas de garagem: As 96 (noventa e seis) vagas de garagem do Edifício PORTO DO MAR RESIDENCE são para (01) veículo de lazer, passeio ou uso misto, possuindo área de 11,73m2 (onze vírgula setenta e três metros quadrados), vedada a sua utilização para fins diversos ou para guarda de veículos em número superior a área projetada, bem assim a sua alienação separadamente da unidade autônoma correspondente.